10 anos da Lei Maria da Penha é celebrado por alunos de Direito da FAJ

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No dia 8 de junho, os alunos do 5º semestre do curso de Direito da FAJ realizaram a apresentação de seus trabalhos abordando a Lei Maria da Penha e seus 10 anos de existência. Os estudantes mostraram a importância da lei perante a sociedade, como as pessoas lidam com a causa e se sabem como ela funciona.

O projeto foi inicialmente elaborado na aula de Direito Penal V, ministrada pela professora Camila Guerreiro, que apresentou à sala algumas Leis Especiais, entre elas, a Maria da Penha, e abordou questões pertinentes em relação a essa lei com os alunos, por exemplo, se faltava conscientização da população, por que a lei não é completamente funcional, se falta eficácia por parte do governo, ou da policia, do judicial, entre outros. Isso guiou os alunos em suas pesquisas, que a princípio realizariam um seminário sendo apresentado em sala, porém como o conteúdo acabou mostrando-se bem extenso, foi promovida a apresentação em uma feira para a população.

“A partir de então comecei a orienta-los nos projetos e percebi que estavam muito bom, então propus a eles uma apresentação em formato de exposição na recepção. O que não imaginava é que eles abraçariam de tal forma o projeto e fariam disso um evento”, comemora a docente. Ela explica que com a grande publicidade da apresentação e da causa, os alunos conseguiram vários patrocinadores, facilitando ainda mais a visibilidade do movimento, além de convidar diversas figuras públicas e de importância para o que se tornou o Quebrando o silêncio na FAJ. “Creio que esse evento trará muito notoriedade ao curso e a Faculdade, que para mim é um orgulho, já que sou formada pela casa”, finaliza a professora Camila.

 “O objetivo da feira foi verificar as funções da lei, em que os alunos puderem analisar seu código, quais as problemáticas e consequências e eficácia e deficiência da lei, sendo levada a conclusão de que realmente falta a conscientização da população. Esse é o foco principal de todo o projeto”, explica a professora do curso, Elizete Moura.

A feira contou com a participação do prefeito da cidade de Jaguariúna, Tarcísio Chiavegato, que foi convidado pessoalmente pelos alunos de Direito e acabou se interessando pela causa e pelo interesse dos estudantes. Além da presença da juíza titular da 2º vara Dra. Ana Paula Colabono, juntamente com a Dra. Flavia Travagline, que atua como promotora de justiça. Ambas trabalham na área da Infância e Juventude e também tiveram conhecimento do evento através do convite dos alunos, que se interessaram pela proposta por justamente trabalhar com situações de risco do tipo.

Um dos temas abordados pelos grupos de alunos foi o ciclo da violência, que é a circunstância em que a mulher apanha principalmente do companheiro, e acaba perdoando cada vez que o agressor queira se redimir, porém a violência nunca acaba. “É muito difícil sair desse ciclo de violência, por conta do medo, por conta do fato da mulher ainda assim ter um sentimento pelo companheiro. Mas a Lei Maria da Penha vem justamente para isso, dar a liberdade, um auxílio para que a mulher consiga sair desse ciclo”, explica a participante do grupo Bianca Carvalho. Ela completa instruindo que a mudança não vem do agressor, e sim da mulher.

Outra proposta apresentada na feira foi o colhimento de informações que o grupo estava realizando com os participantes do evento. Os alunos trabalharam com um breve questionário para que conseguissem avaliar se a população tem consciência de como funciona a lei ou como devem proceder no momento em que a mulher for agredida. Os resultados da pesquisam foram relevados no final da noite, dando uma porcentagem para que todos os participantes verificassem. O grupo elaborou também uma pequena apresentação com atores e atrizes, para mostrar a sensação da mulher agredida e ameaçada.

“Devido as pesquisas que efetuamos para o trabalho, percebe-se que muitas pessoas não tem uma noção básica da Lei Maria da Penha, eles sabem que ela existe, mas não sabem como proceder nos casos. Então, essas apresentações são importantes para a conscientização da própria população”, aponta um dos alunos do grupo, Leonardo Reale.

Buscando uma forma acessível de conhecimento, outro grupo no evento apresentou o aplicativo Dona Penha, que busca levar conhecimento as pessoas através de depoimentos de casos de violência. O app coletou informações com as autoridades judiciárias de Jaguariúna, porém está buscando dados de outras cidades da região também. Além dos depoimentos, o aplicativo conta com um chat, em que todos podem participar, se identificando ou não.

Com esses trabalhos os alunos puderem compreender melhor toda a situação acadêmica da Lei, e principalmente sua importância e causa social. Dados estatísticos da Central de Atendimento à Mulher (180) mostram que em 2014 foram atendidos 485.105 casos de violência contra a mulher no ano todo; 1.348 casos por dia.

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